Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – LGPD

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC designou, por meio da Portaria CISNORDESTE/SC nº 4, de 9 de abril de 2025 e alterada pela Portaria CISNORDESTE nº21, de 16 de dezembro de 2025  o agente público responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no CISNORDESTE/SC é a empregado público Jun Fernando Kato, designado para atuar como ponto de contato entre o Consórcio, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme atribuições previstas no art. 2º da referida Portaria.

Nas ausências, impedimentos e vacâncias do encarregado titular, atuará como substituto o agente público Vitor Sabino de Souza Postingher, também designado por meio da referida portaria.

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, os canais de contato são:

Telefone: (47) 3422-9838
E-mails: controlador.interno@cisnordeste.sc.gov.br (titular) | juridico@cisnordeste.sc.gov.br (substituto)