Resoluções – Regulamentações da Lei Federal n.º 14.133/21

RESOLUÇÃO Nº 09/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Designa a comissão de transição entre a Lei 8666/93 para a Lei 14133/21 do CISNORDESTE/SC, e, dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 10/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento técnico-administrativo de préqualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 11/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento, prevista na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 37/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento, prevista na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC, revoga a Resolução nº 11/2023 – CISNORDESTE/SC e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 12/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

RESOLUÇÃO Nº 13/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta o procedimento auxiliar da licitação denominado registro de preços, conforme disposto no artigo 78, iv, §1º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 23/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024
Altera a Resolução nº 13/2023, que dispõe sobre o regulamento do sistema de registro de preços previsto na Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 14/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos e da atuação da assessoria jurídica e do controle interno, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 49/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução n. 14/2023 do CISNORDESTE/SC, que estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de contratos e da atuação da Assessoria Jurídica e do Controle Interno, nas áreas de que trata a lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC, revoga a Portaria nº 07/2024, de 01 de março de 2024, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 15/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a modalidade de licitação pregão pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 16/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a dispensa de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC.

RESOLUÇÃO Nº 23/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre o marco temporal a ser utilizado na aplicação dos regimes licitatórios que serão revogados pela Lei Federal nº 14.133, 1º de abril de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Resolução 23/2023 – CISNORDESTE/SC que dispõe sobre o marco temporal a ser utilizado na aplicação dos regimes licitatórios que serão revogados pela Lei Federal nº 14.133, 1º de abril de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 48/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços utilizado como procedimento auxiliar nas licitações compartilhadas e nas contratações diretas de medicamentos, no âmbito do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CISNORDESTE/SC e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 52/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução n. 13/2023, de 15 de abril de 2023, do CISNORDESTE/SC, e a Resolução n. 48/2024, de 02 de outubro de 2024, do CISNORDESTE/SC.