Nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00h (47) 3422-9838

Credenciamento

puzzle-2778019_1920

Venha fazer parte deste Consórcio!

Conheça nosso edital e as documentações necessárias para seu credenciamento.

Documentos para credeciamento Edital 02/2018

3.1. Ao solicitar a inscrição no cadastro ou atualização deste, a pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento indicando os procedimentos para os quais pretende se credenciar, acompanhado dos seguintes documentos, devidamente atualizados e vigentes e na forma do art. 32 da Lei n.º 8666/93, entregando-os, na sede do CONSÓRCIO – localizada na Rua Max Colin, n.º 1.843, Bairro América, Município de Joinville (SC), CEP 89.204 635.
3.1.1.   Requerimento ou Declaração de Empresário (Individual), Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, devidamente registrados; no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; no caso de associações civis, acompanhado de prova de diretoria em exercício;
3.1.2.  Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3.1.3.  Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do chamamento;
3.1.4.   Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EN), comprovando a regularidade fiscal do prestador de serviços, conforme artigos 27 a 33 da Lei nº 8.666/93, em relação:
3.1.4.1.1. à Fazenda estadual da sede da pessoa jurídica e da localidade da prestação do(s) serviço(s);
3.1.4.1.2. à Fazenda municipal da sede da pessoa jurídica e da localidade da prestação do(s) serviço(s);
3.1.4.1.3. a Débitos Relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
3.1.4.1.4. ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF);
3.1.4.1.5. a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
3.1.5.   Certidão negativa de falência ou concordata expedida, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento de cadastramento,  pelo distribuidor da comarca da sede da pessoa jurídica e da filial, se este for o caso;
3.1.6.    Alvará de localização;
3.1.7.    Alvará sanitário do local da prestação do serviço, expedido pela vigilância sanitária competente ou o protocolo de solicitação do mesmo encaminhado junto à unidade competente;
3.1.8.    Dados (banco, agência, número) da conta corrente em nome da pessoa jurídica;

3.1.9.    Declaração que contenha o nome dos profissionais que realizarão os atendimentos, suas profissões ou especialidades, conforme o caso, e número do respectivo registro profissional;
3.1.10.    Nome do responsável técnico pela pessoa jurídica (anexar cópia currículo resumido, diploma, títulos, certificados e cópia da(s) carteira(s) profissional(is));
3.1.11.    Registro da pessoa jurídica  e física no Conselho respectivo da categoria;
3.1.12.    Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou protocolo de sua solicitação.
3.1.13. Declaração que o dirigente e/ou administrador não possua cargo dentre do sistema público de saúde – SUS.
3.2.       A pessoa jurídica poderá apresentar proposta para a prestação de serviço em mais de uma especialidade, desde que possua em seu quadro de colaboradores ou empregados os respectivos profissionais e equipamentos necessários, apresentando os documentos exigidos neste edital para todos os profissionais que realizarão os atendimentos pretendidos (anexar cópia diploma, títulos, certificados e cópia carteira profissional).
3.3.      O prazo da proposta apresentada será de, no mínimo, noventa dias da entrega dos documentos no CONSÓRCIO.
3.4.       Os  documentos que não forem originais ou emitidos pela Internet necessariamente deverão ser cópias autenticadas, podendo a autenticação ser realizada por empregado do CONSÓRCIO, mediante a apresentação do documento original.
3.5.    O Certificado de Registro Cadastral (CRC) já emitido à pessoa jurídica poderá ser apresentado para substituir somente os documentos necessários à sua confecção, e será válido somente se estes  documentos estiverem vigentes na data da entrega do envelope no CONSÓRCIO.
3.5.1.  A responsabilidade pela verificação e preservação da vigência dos documentos fornecidos para a emissão do CRC é da própria pessoa jurídica certificada.